O que é Plano Diretor?

O Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

Ele é o principal instrumento de planejamento do município e determinará como Rio Branco do Sul vai se desenvolver e se expandir, apontando os caminhos a serem percorridos em direção ao futuro que queremos para a nossa cidade, para que ela seja cada vez melhor.

O Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, no máximo, e o atual Plano Diretor de Rio Branco do Sul é de 2012. Por isso é importantíssimo revisarmos os assuntos que ele envolve!

Por que participar da elaboração do Plano Diretor?

Morar numa cidade significa compartilhar diariamente seu espaço com todos os seus demais moradores.

Quando uma cidade é bem planejada e bem cuidada, seus benefícios e oportunidades passam a ser mais acessíveis para todos que nela residem.

Por isso, é fundamental que todos os cidadãos participem da construção desse planejamento, expressando suas opiniões e vontades para o futuro de Rio Branco do Sul.

 

Leis e instrumentos que serão utilizados na revisão

  • Lei do plano diretor;
  • Perímetros urbanos (Sede e Açungui);
  • Uso e ocupação do solo (zoneamento);
  • Parcelamento do solo;
  • Mobilidade e Hierarquia Viária;
  • Código de Posturas;
  • Código de Obras;
  • Direito de Preempção; Consórcio Imobiliário.
Endereço

Rua Horacy Santos, 222

Centro - Rio Branco do Sul

Telefone

(41) 3973-8056

E-mail

planodiretor.rbs@gmail.com